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3008301-34.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 14.508,72
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO BASTOS DA SILVA
CPF 045.***.***-00
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2023, 12:53Transitado em Julgado em 13/06/2023
23/06/2023, 12:53Juntada de Certidão
23/06/2023, 12:53Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 19:04Conclusos para despacho
14/06/2023, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 03:31Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 04:21Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 04:21Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 13:29Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO BASTOS DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3008301-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Financiamento do SUS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de ação de Obrigação de Fazer intentada pela part
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 11:25Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 11:25Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 11:25Documentos
DESPACHO
•21/06/2023, 19:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 11:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 11:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 11:25
SENTENÇA
•11/05/2023, 17:32
DESPACHO
•27/03/2023, 15:22
DECISÃO
•01/02/2023, 17:57