3000277-72.2023.8.06.0112

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.729,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SAMUEL CARVALHO DE LIMA

CPF 549.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

CLAUDIO RAMALHO GALDINO

OAB/CE 30802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 11:38

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 13765561

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14589175

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 13765561

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14589175

19/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 06:08

Despacho

•20/06/2024, 09:11

Decisão

•17/06/2024, 15:12

Decisão

•25/04/2024, 14:40

Decisão

•22/04/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 12:03

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 12:03

Sentença

•21/02/2024, 10:24

Despacho

•24/11/2023, 17:29

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:17

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:17

Sentença

•20/09/2023, 09:18

Despacho

•19/06/2023, 18:02

Decisão

•11/05/2023, 11:06