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0010356-02.2022.8.06.0047
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO ARRUDA NOBRE
CPF 519.***.***-20
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BATURITE
MUNICIPIO DE BATURITE
CNPJ 07.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2023, 20:29Transitado em Julgado em 25/07/2023
21/08/2023, 20:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de MARCIO ARRUDA NOBRE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:02Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 15:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2023, 15:37Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/05/2023, 17:07Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE BATURITE - CNPJ: 07.387.343/0001-08 (APELADO) e não-provido ou denegada
25/05/2023, 08:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023, 15:01Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2023, 11:52Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 11:33Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/05/2023, 08:43
Despacho
•05/05/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 14:39
Sentença (Outras)
•25/09/2022, 09:05
Despacho de Mero Expediente
•26/07/2022, 00:11