0004624-10.2018.8.06.0167

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.469,30

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MARIA SOLANGE MONTEIRO DE VASCONCELOS

CPF 020.***.***-86

Autor

ANA CLEIDE MONTEIRO LOPES

CPF 605.***.***-00

Autor

MARIA ROSEMAR MONTEIRO DA SILVA

CPF 751.***.***-72

Autor

MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO PREVID DO RPPS/SUPSEC DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 19.***.***.0001-82

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: ATIVO

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36768906

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36768906

13/05/2026, 09:02

Conhecido o recurso de MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. Documento: 36222962

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36222962

28/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2026, 10:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 11:04

Despacho

•26/08/2025, 15:17

Decisão

•21/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:24

Sentença

•03/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:46

Despacho

•01/06/2023, 18:00

Despacho

•03/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:20