3000636-39.2023.8.06.0171

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO SOUZA DE PAULA

CPF 090.***.***-68

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ 59.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 19:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:07

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33647989

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33647989

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33647989

11/02/2026, 13:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO SOUZA DE PAULA - CPF: 090.434.703-68 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2026, 22:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 15:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32743367

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32743367

19/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32743367

16/01/2026, 08:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 22:23

Despacho

•16/09/2025, 22:09

Despacho

•16/09/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:31

Decisão

•16/11/2023, 09:14

Decisão

•24/10/2023, 07:20

Intimação da Sentença

•19/09/2023, 12:15

Sentença

•19/09/2023, 11:37