0232555-12.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUDOVICA OLIMPIO MAGALHAES

CPF 479.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 09:01

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152952732

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152952732

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152952732

13/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:00

Juntada de relatório

15/01/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0232555-12.2021.8.06.0001. RECORRENTE: LUDOVICA OLIMPIO MAGALHAES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0232555-12.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível Impetrante: Ludovica Olimpio Magalhães R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 24 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 10:49

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 13:52

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 02:09

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/10/2022, 18:37

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426132-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2022 14:49

26/10/2022, 15:13

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:06

Despacho

•02/05/2025, 15:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 08:46

Despacho

•09/05/2023, 13:43

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:23

Documentos Diversos

•18/05/2021, 11:17