0202473-82.2022.8.06.0091

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

ANTONIA VALDEGLACIA DE SOUZA DAMASCENO

CPF 051.***.***-91

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU

CNPJ 07.***.***.0001-45

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE IGUATU

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA

OAB/CE 16359•Representa: ATIVO

CAMILA GONCALVES DA SILVA ARAUJO

OAB/CE 24193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 02/07/2024

08/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIA VALDEGLACIA DE SOUZA DAMASCENO em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU em 24/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12484418

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12484418

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12484418

05/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 13:58

Conhecido o recurso de ANTONIA VALDEGLACIA DE SOUZA DAMASCENO - CPF: 051.170.893-91 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 18:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:20

DESPACHO

•08/05/2024, 19:09

DESPACHO

•29/01/2024, 16:55

SENTENÇA

•10/11/2023, 18:00

SENTENÇA

•10/11/2023, 18:00

DESPACHO

•22/09/2023, 10:08

DESPACHO

•22/09/2023, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:26