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3000824-41.2023.8.06.0071
Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.272,29
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato
Partes do Processo
LUANA MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
CNPJ 20.***.***.0002-45
SILVIO PEDRO DA SILVA
CPF 018.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/06/2023, 10:01Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023, 10:01Juntada de Certidão
01/06/2023, 10:01Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 04:30Publicado Citação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Citação - PROCESSO Nº 3000824-41.2023.8.06.0071 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Analisando a inicial e os documentos que a instruem, observou-se que a acionante não reside nesta comarca, assim como a parte acionada tem sede em outra cidade. Não ficou demonstrado também, que a obrigação seria satisfeita nesta comarca, haja vista que o contrato apresentado nos autos foi firmado na cidade de Santana do Cariri-CE. Considerando o que estabelece a Lei 9.099/95 em seu ar
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 12:13Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
09/05/2023, 11:41Extinto o processo por incompetência territorial
08/05/2023, 12:10Conclusos para decisão
24/04/2023, 14:51Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 14:51Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
24/04/2023, 14:51Distribuído por sorteio
24/04/2023, 14:51Documentos
SENTENÇA
•08/05/2023, 12:10