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0190194-48.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 542,17
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 11:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:16Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:48Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88609283
28/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88609283
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se na ID 88409487 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por p
27/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88609283
26/06/2024, 10:01Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 10:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024, 15:05Conclusos para decisão
25/06/2024, 11:14Juntada de Petição de petição (outras)
20/06/2024, 11:17Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 16:08Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 14:49Juntada de outros documentos
26/04/2024, 12:02Documentos
DECISÃO
•25/06/2024, 15:05
DESPACHO
•26/04/2024, 14:49
DESPACHO
•04/05/2023, 17:20
DESPACHO
•10/02/2023, 10:16
DOCUMENTOS DIVERSOS
•24/08/2022, 19:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/11/2021, 06:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/07/2021, 17:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/04/2021, 05:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/11/2020, 17:58
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•18/08/2020, 11:09
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/02/2020, 14:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/01/2020, 14:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/11/2019, 09:40