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0202476-37.2022.8.06.0091
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPEDITO REINALDO DE SOUZA
CPF 182.***.***-53
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU
CNPJ 07.***.***.0001-45
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE IGUATU
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0001-61
PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2024, 07:47Transitado em Julgado em 20/06/2024
02/07/2024, 07:46Juntada de Certidão
02/07/2024, 07:46Decorrido prazo de EXPEDITO REINALDO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU em 17/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 14:00Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 12351889
28/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 12351889
27/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12351889
24/05/2024, 11:16Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 09:01Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 09:01Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 09:01Conhecido o recurso de EXPEDITO REINALDO DE SOUZA - CPF: 182.158.155-53 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 16:21Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2024, 05:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2024, 16:21
DESPACHO
•29/04/2024, 11:25
DESPACHO
•12/01/2024, 10:37
SENTENÇA
•10/11/2023, 18:03
SENTENÇA
•10/11/2023, 18:03
DESPACHO
•22/09/2023, 10:19
DESPACHO
•22/09/2023, 10:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/09/2022, 18:25