3000137-54.2022.8.06.0118

Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 25/05/2023

29/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Autor do Fato: ELILTON SOUSA MACIEL Parte a ser intimada: NORMANDO ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular desta Un Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Procedimento Criminal nº 3000137-54.2022.8.06.0118

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:14

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 15:01

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

26/03/2023, 15:01

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

26/03/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2023, 15:01

DESPACHO

•05/09/2022, 20:05

DESPACHO

•30/03/2022, 21:23