0249936-96.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDA COELHO DE ALBUQUERQUE

CPF 510.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

15/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO MELO NETO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA COELHO DE ALBUQUERQUE Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0249936-96.2022.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Readaptação] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Tutela Cautelar Anteced

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:14

Indeferida a petição inicial

09/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 22:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:14

SENTENÇA

•09/05/2023, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 15:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2022, 14:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/07/2022, 08:10