0224634-65.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:15

Juntada de despacho

29/11/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0224634-65.2022.8.06.0001. APELANTE: WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros (2) APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por maioria, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0224634-65.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÍCONE SC COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA., WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. E WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. APELADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0224634-65.2022.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:24

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 13:19

DESPACHO

•04/09/2023, 16:09

DECISÃO

•15/05/2023, 13:01

DESPACHO

•30/01/2023, 16:38

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:29

DECISÃO

•10/11/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02