3004248-44.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.680,23

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS CARLOS MARQUES DE ALMEIDA

CPF 284.***.***-49

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.

06/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:20

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188489530

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188489530

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188489530

20/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:59

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 172365190

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 172365190

10/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:11

Despacho

•12/01/2026, 14:54

Decisão

•26/09/2025, 14:29

Despacho

•28/03/2025, 13:30

Despacho

•11/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:07

Despacho

•29/07/2024, 12:27

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2023, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2023, 14:51

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 13:25

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 13:25

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 13:25

Sentença

•09/05/2023, 11:57