0211058-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.241,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHAEL DANTAS FRANKLIN

CPF 003.***.***-26

Autor

MESSIAS CARLOS FRANKLIN

CPF 154.***.***-72

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR

CNPJ 86.***.***.0001-72

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15204254

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15204254

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15204254

22/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:01

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:09

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 16:21

DESPACHO

•17/09/2024, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:32

DESPACHO

•07/02/2024, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:14

DESPACHO

•31/07/2023, 15:19

DESPACHO

•21/06/2023, 19:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:34

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 19:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 14:10