3015704-54.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.968,54

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NAGELA MARIA DOS SANTOS CASTRO

CPF 357.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:03

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 08/06/2023

12/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CECILIA DE FATIMA LIMA CARLOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:44

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAGELA MARIA DOS SANTOS CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015704-54.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Férias] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registra

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:59

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 13:59

SENTENÇA

•09/05/2023, 14:44

DESPACHO

•12/04/2023, 10:55