3016404-30.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 222,15

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:56

Juntada de despacho

23/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MACIEL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:45

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71288213

13/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71288213

13/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 15:05

Despacho

•03/09/2024, 19:34

Despacho

•01/07/2024, 14:27

Despacho

•26/04/2024, 14:33

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 15:24

Sentença

•28/10/2023, 07:39

Despacho

•22/08/2023, 16:47

Despacho

•10/07/2023, 15:31

Despacho

•08/05/2023, 14:52

Documento de Identificação

•14/04/2023, 18:33