0206456-68.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.706,28

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MORAES LUCIANO

CPF 518.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 13/06/2023

19/06/2023, 16:52

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:54

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MORAES LUCIANO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei m. 9.099/1995. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0206456-68.2022.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CARLOS ALBERTO MORAES LUCIANO em face do ESTADO DO CEARÁ requerendo sua promoção ao posto de 2º Tenente QOAPM, retroativa à data do requerimento administrativo de promoção ou à

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:46

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 12:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 14:46

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 20:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 16:33