0179631-92.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.233,39

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIDUINA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA

CPF 667.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 37008016/37008017/37008015/37008014/37008013, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:51

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 23:26

Mov. [91] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR462627856BO Situação : Cumprido Modelo : JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009 Destinatário : Município de Fortaleza Diligência : 17/11/2020

13/10/2022, 17:07

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

19/09/2022, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 20:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 17:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 06:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 20:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 04:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/01/2021, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2020, 19:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/05/2020, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2019, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2019, 15:30