Voltar para busca
0266591-46.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.529,38
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 20:56Transitado em Julgado em 03/04/2025
08/04/2025, 20:56Juntada de Certidão
08/04/2025, 20:56Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:07Decorrido prazo de ERIKA VALENCIO PESSOA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:01Decorrido prazo de ERIKA VALENCIO PESSOA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:18Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137763886
11/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137763886
10/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137763886
07/03/2025, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 16:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2025, 18:31Conclusos para despacho
05/03/2025, 14:42Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 14:50Documentos
Intimação da Sentença
•07/03/2025, 16:24
Intimação da Sentença
•07/03/2025, 16:24
Sentença
•05/03/2025, 18:31
Despacho
•19/12/2024, 16:13
Despacho
•30/07/2024, 14:28
Decisão
•06/06/2024, 11:02
Despacho
•30/04/2024, 18:00
Despacho
•28/07/2023, 08:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/06/2023, 18:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/06/2023, 18:33
Documento de Comprovação
•09/06/2023, 18:33
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 15:12
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 15:12
Sentença
•10/05/2023, 10:54
Despacho de Mero Expediente
•05/10/2022, 11:33