0217693-02.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO

CPF 024.***.***-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 14:31

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:42

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0217693-02.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entant

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:01

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:01

SENTENÇA

•10/05/2023, 16:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/05/2022, 19:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 18:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2022, 20:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 14:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/03/2022, 13:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2022, 07:08