0254610-20.2022.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 118.901,76

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SONIA MARIA BASTOS BARBOSA

CPF 221.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO

OAB/CE 23848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA BASTOS BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:04

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 15:49

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31359416

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31359416

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31359416

26/11/2025, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:32

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•25/08/2025, 09:06

Despacho

•01/08/2025, 13:59

Despacho

•06/02/2025, 18:13

Despacho

•15/01/2025, 17:42

Decisão

•24/10/2024, 13:09

Despacho

•21/08/2024, 12:35

Decisão

•07/08/2024, 15:59

Despacho

•24/10/2023, 16:13

Despacho

•08/05/2023, 14:53

Despacho

•18/01/2023, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 11:11