0200857-35.2022.8.06.0071

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 39.831,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ANA CLEIDE ALVES TAVARES

CPF 194.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO

OAB/CE 40307•Representa: ATIVO

EDSON DOS SANTOS LOPES

OAB/CE 34623•Representa: ATIVO

MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO

OAB/CE 36199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 08:30

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES TAVARES em 04/12/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2024, 13:28

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15650994

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15650994

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650994

07/11/2024, 20:54

Conhecido o recurso de ANA CLEIDE ALVES TAVARES - CPF: 194.768.093-53 (APELADO) e não-provido

06/11/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2024, 16:55

DESPACHO

•23/10/2024, 10:47

DESPACHO

•08/08/2024, 09:57

DESPACHO

•05/07/2024, 10:32

DESPACHO

•18/06/2024, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 11:23

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:30

DESPACHO

•30/06/2023, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:12

SENTENÇA

•11/05/2023, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 15:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/09/2022, 09:30