3000522-23.2023.8.06.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

GABRIELLE SANTOS DE MOURA

CPF 027.***.***-75

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 05/10/2023

26/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:58

Decorrido prazo de GABRIELLE SANTOS DE MOURA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:37

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de parecer

18/07/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 10:37

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:38

DESPACHO

•26/06/2023, 10:31

DECISÃO

•15/05/2023, 16:21

DECISÃO

•15/05/2023, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2023, 15:16

DECISÃO

•05/04/2023, 14:21

DESPACHO

•31/03/2023, 15:40