3000344-74.2023.8.06.0035

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA REGIVANIA DA SILVA SILVERIO

CPF 031.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 27/06/2024

29/06/2024, 16:49

Juntada de Certidão

29/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DA SILVA SILVERIO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA REGIVANIA DA SILVA SILVERIO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11883798

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11883798

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11883798

04/05/2024, 07:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:42

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:42

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 20:42

Documentos

DECISÃO

•17/04/2024, 15:09

DESPACHO

•01/04/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2024, 14:23

SENTENÇA

•30/11/2023, 18:32

SENTENÇA

•30/11/2023, 18:32

DECISÃO

•15/05/2023, 16:22

DECISÃO

•15/05/2023, 16:22