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3000407-02.2023.8.06.0035
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
LUCIVANIA PAULA DE ASSIS
CPF 693.***.***-87
Advogados / Representantes
FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA
OAB/CE 25948•Representa: PASSIVO
ERICA BARBOSA DA SILVA
OAB/CE 46754•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2026, 14:36Transitado em Julgado em 25/02/2026
27/02/2026, 14:35Juntada de Certidão
27/02/2026, 14:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:07Decorrido prazo de LUCIVANIA PAULA DE ASSIS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:40Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31192880
28/11/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31192880
27/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2025, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31192880
26/11/2025, 13:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/11/2025, 10:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2025, 17:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 16:25Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 09:12Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/11/2025, 17:00
Despacho
•05/11/2025, 18:30
Despacho
•21/08/2025, 10:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2025, 11:00
Despacho
•03/06/2025, 15:45
Despacho
•22/04/2025, 13:16
Despacho
•03/04/2025, 11:01
Sentença
•28/02/2025, 10:59
Sentença
•28/02/2025, 10:59
Decisão
•17/10/2024, 22:26
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 09:30
Despacho
•27/06/2023, 09:51
Decisão
•15/05/2023, 16:22
Decisão
•15/05/2023, 16:22