0254918-56.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.258,35

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA HOLANDA VASCONCELOS

CPF 664.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

15/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de PRISCILLA BATISTA DE ALBUQUERQUE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:42

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA PAULA HOLANDA VASCONCELOS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0254918-56.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [1/3 de férias] VISTOS, ETC... Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Fortaleza e pela parte promovente face à sentença que j

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA PAULA HOLANDA VASCONCELOS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0254918-56.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [1/3 de férias] VISTOS, ETC... Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Fortaleza e pela parte promovente face à sentença que j

16/05/2023, 00:00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 11:13

DESPACHO

•04/07/2023, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:22

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 14:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/09/2022, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 17:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2022, 19:31