0246636-29.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERMERCADO CANADA EIRELI

CNPJ 13.***.***.0003-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:03

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 01/06/2023

16/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de JESSICA SCARLETE FACANHA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:34

Decorrido prazo de LETICIA SOUZA COSTA LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:34

Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SUPERMERCADO CANADA EIRELI Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0246636-29.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC… Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação Anulatória

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:28

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:17

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/11/2022, 01:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:28

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 21:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 17:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/06/2022, 14:35