0286582-42.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.621,27

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PERDIGAO VASCONCELOS

CPF 213.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 06/06/2023

16/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:42

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA PERDIGAO VASCONCELOS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0286582-42.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Readaptação] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:34

SENTENÇA

•10/05/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 16:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/01/2022, 12:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2021, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 20:37