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3011293-65.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.921,54
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JORDAN RAMIRES DE ALMEIDA DANTAS
CPF 080.***.***-02
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2024, 13:53Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 13:53Juntada de Certidão
15/05/2024, 13:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:00Decorrido prazo de JURANDILMA SANTOS DANTAS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:00Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11716244
15/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11716244
12/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716244
11/04/2024, 11:20Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 11:20Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
10/04/2024, 17:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2024, 15:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024, 14:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024, 10:56Juntada de certidão
21/02/2024, 15:16Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 10753109
15/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/04/2024, 17:09
DESPACHO
•08/02/2024, 14:30
DESPACHO
•08/01/2024, 12:10
DECISÃO
•31/10/2023, 18:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/09/2023, 11:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/09/2023, 11:31
SENTENÇA
•16/08/2023, 17:27
DESPACHO
•14/06/2023, 21:39
DESPACHO
•05/05/2023, 09:06
DECISÃO
•06/03/2023, 15:14