0223591-59.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PEDRO SA LINS

CPF 052.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ 04.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUSA FONTENELE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: João Pedro Sá Lins Impetrado: Secretaria Municipal da Saúde - Fortaleza-ceSecretaria Municipal da Saúde - Fortaleza-ce INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0223591-59.2023.8.06.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Assunto: Pedido de Liminar Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR movido por JOÃO PEDRO SÁ LINS, qualificado nos autos, em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, expondo em inicial de fls. 01/08, a motivação do promovente, pretensão e fundamentação ao

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:35

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/04/2023, 10:40

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO PLANTÃO

17/04/2023, 11:20

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO PLANTÃO

17/04/2023, 11:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:44

SENTENÇA

•16/04/2023, 14:03