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0262382-34.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANA RUTE DA SILVA
CPF 017.***.***-75
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por Ana Rute da Silva, devidamente qualificada por intermédio de advogadas legalmente constituídas em desfavor do Estado do Ceará, requerendo a realização de cirurgia. Despacho ID 52133670 determinando que a parte autora emendasse a inicial, determinação não cumprida visto certidão ID 58027998. Di
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 16:54Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 16:54Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 16:54Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2023, 18:02Conclusos para despacho
14/04/2023, 16:38Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:48Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022, 20:30Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 13:42Conclusos para despacho
18/10/2022, 08:48Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2022, 00:52Documentos
SENTENÇA
•10/05/2023, 18:02
DESPACHO
•14/12/2022, 13:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/08/2022, 22:55