3000251-13.2023.8.06.0003

Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.755,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA NEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 976.***.***-00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 08:31

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA NEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15735912

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15735912

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15735912

18/11/2024, 08:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRIDO) e provido

14/11/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15404208

31/10/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANTONIO ALVES DE ARAUJO

30/10/2024, 07:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 21:06

DESPACHO

•28/10/2024, 16:27

DESPACHO

•01/10/2024, 22:43

DECISÃO

•15/07/2024, 14:33

DESPACHO

•28/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•24/06/2024, 13:28

DESPACHO

•10/05/2024, 11:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 00:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 00:40

DESPACHO

•02/04/2024, 09:50

PETIÇÃO

•07/02/2024, 11:04

DESPACHO

•16/01/2024, 12:54

PETIÇÃO

•15/01/2024, 15:49

DESPACHO

•09/01/2024, 09:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2023, 16:19