3018727-08.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.084,99

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AXEL BRYAN OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF 606.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0003-42

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 20/06/2023

28/06/2023, 16:57

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AXEL BRYAN OLIVEIRA DE ANDRADE REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3018727-08.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Erro Médico, Erro Médico] Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

18/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 14:46

SENTENÇA

•18/05/2023, 19:37

DECISÃO

•15/05/2023, 13:33