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0225797-80.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 36.482,11
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LARISSA MARIA RODRIGUES SOUSA
CPF 062.***.***-16
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO GETULIO VARGAS
CNPJ 33.***.***.0001-44
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 13/06/2023

21/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0225797-80.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LARISSA MARIA RODRIGUES SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS - CE37682 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registre-se, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:10

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:18

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 02:02
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
15/05/2023, 17:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
15/05/2023, 17:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
15/05/2023, 17:10
SENTENÇA
10/05/2023, 18:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/07/2022, 08:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/05/2022, 11:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/04/2022, 12:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/04/2022, 10:07