0000018-08.2019.8.06.0165

Acao Penal Procedimento SumarissimoEntrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MAIRTON DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 055.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:23

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 31/05/2023

21/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de CARLA MARILIA TERCEIRO LOPES em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:39

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000018-08.2019.8.06.0165. Intimação - Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:MAIRTON DE OLIVEIRA RODRIGUES Destinatários: ADVOGADO(A): CARLA MARILIA TERCEIRO LOPES FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a int

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:26

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 12:38

DESPACHO

•24/04/2023, 16:02

DESPACHO

•16/12/2021, 12:52

DESPACHO

•09/09/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:06