0215568-61.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILLIAM JUNIO GONCALVES

CPF 031.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 24/10/2025

05/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30493032

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30493032

04/11/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

07/05/2025, 09:08

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:32

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19622825

28/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:20

Informação

•29/10/2025, 12:23

Informação

•29/10/2025, 12:23

Informação

•29/10/2025, 12:23

Despacho

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•27/03/2025, 09:34

Decisão

•18/03/2025, 20:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:12

Despacho

•30/10/2024, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:43

Despacho

•31/07/2024, 11:37

Despacho

•31/07/2024, 11:37

Despacho

•08/07/2024, 20:01

Decisão

•01/07/2024, 18:23

Decisão

•01/07/2024, 18:23