0253413-30.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORELIO FERREIRA

CPF 048.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:07

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES NUNES DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ORELIO FERREIRA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0253413-30.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Multas e demais Sanções] VISTOS, ETC... Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pelo requerente em fa

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:39

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 02:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:39

SENTENÇA

•11/05/2023, 17:09

DESPACHO

•13/03/2023, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 16:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 18:34