3006694-83.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.520,05

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PAULO COSTA ROCHA

CPF 631.***.***-91

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB/CE 43217•Representa: ATIVO

JULIANA DE SOUZA MARTINS

OAB/CE 34200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167949253

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167949253

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167949253

14/08/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:15

Juntada de ofício

30/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:49

Documentos

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:18

Sentença

•08/08/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 15:15

Despacho

•05/08/2024, 11:57

Despacho

•23/08/2023, 17:19

Decisão

•11/05/2023, 23:39

Decisão

•13/02/2023, 13:39

Decisão

•09/02/2023, 15:41