0261991-16.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORLEANDO LIMA SILVA

CPF 232.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12599497

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12599497

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12599497

03/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:03

Conhecido o recurso de EDICLECIA TAVARES DE ARAUJO - CPF: 047.998.414-08 (ADVOGADO) e não-provido

31/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 10:31

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:57

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2024. Documento: 12098468

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12098468

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12098468

26/04/2024, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 10:37

DESPACHO

•08/02/2024, 14:34

DESPACHO

•04/12/2023, 13:55

DESPACHO

•03/08/2023, 17:18

DESPACHO

•21/06/2023, 19:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:43

SENTENÇA

•11/05/2023, 17:09

DESPACHO

•20/01/2023, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:41