0228512-95.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.878,22

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO

CPF 214.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 15:43

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:42

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14035600

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14035600

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14035600

26/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 17/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 17:05

DESPACHO

•31/05/2024, 16:04

DESPACHO

•28/05/2024, 14:44

DESPACHO

•22/06/2023, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:54

SENTENÇA

•11/05/2023, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 14:16