0256567-90.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.462,98

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

DANIELLE DA ROCHA LIRA

CPF 440.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA

OAB/CE 38033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 26842012

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 26842012

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26842012

23/09/2025, 09:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e provido em parte

18/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/09/2025, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 17:09

Despacho

•30/06/2025, 11:01

Decisão

•13/06/2025, 16:14

Decisão

•10/06/2025, 17:38

Decisão

•23/04/2025, 19:49

Decisão

•25/02/2025, 10:45

Despacho

•18/04/2024, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:29

Decisão

•13/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 17:56

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 17:56

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 17:56

Sentença

•11/05/2023, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 13:45