0275999-32.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 61.042,15

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MARIA VALDECI FERREIRA DA CRUZ

CPF 422.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/07/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 19/06/2023

13/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VALDECI FERREIRA DA CRUZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 17:38

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 17:25

Mov. [20] - Expedição de Certidão

20/03/2023, 15:19

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

16/03/2023, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 12:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/04/2022, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 08:28