0266285-77.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO SIQUEIRA DAMASCENO

CPF 532.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:36

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO SIQUEIRA DAMASCENO Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0266285-77.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pelo requer

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 03:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:28

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:57

DESPACHO

•21/04/2023, 00:00

DESPACHO

•09/02/2023, 16:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2022, 11:35