3015456-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERMANA DO NASCIMENTO VASCONCELOS

CPF 359.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 09:54

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GERMANA DO NASCIMENTO VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10978644

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10978644

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978644

28/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:39

Conhecido o recurso de GERMANA DO NASCIMENTO VASCONCELOS - CPF: 359.738.893-00 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:07

Despacho

•20/11/2023, 16:49

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Despacho

•31/10/2023, 11:39

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 11:07

Decisão

•26/07/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 12:19

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 12:19

Sentença

•03/07/2023, 09:40

Despacho

•22/05/2023, 13:03

Despacho

•05/05/2023, 12:30

Despacho

•12/04/2023, 11:04