0221604-56.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.012,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MEIRE ALVES MOTA

CPF 783.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANA MEIRE ALVES MOTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:21

Conhecido o recurso de ANA MEIRE ALVES MOTA - CPF: 783.970.903-63 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 17:38

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 14:48

Mov. [13] - Expedição de Certidão

20/03/2023, 11:43

Mov. [12] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator

03/03/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/08/2022, 12:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2022, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 21:53