0221579-43.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 31.012,75

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

BRAZ NEVES MONTEIRO

CPF 317.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:25

Juntada de documentos diversos

15/06/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221579-43.2021.8.06.0001. RECORRENTE: BRAZ NEVES MONTEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 17:17

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

06/09/2022, 13:29

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

06/09/2022, 13:26

Mov. [64] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

05/09/2022, 16:34

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351103-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/09/2022 14:53

05/09/2022, 15:08

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 18:53

Mov. [61] - Documento Analisado

30/08/2022, 17:22

Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 20:21

Mov. [59] - Conclusão

21/08/2022, 20:57

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312690-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/08/2022 10:06

20/08/2022, 10:26

Documentos

DESPACHO

•21/06/2023, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:03

TipoProcessoDocumento#551

•29/08/2022, 20:21

SENTENÇA

•09/08/2022, 12:50

SENTENÇA

•14/03/2022, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 00:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 21:53

TipoProcessoDocumento#551

•30/03/2021, 18:19