0289842-30.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:40

Juntada de documentos diversos

22/05/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: NEIDE MARIA SOARES LIMA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0289842-30.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Neide Maria Soares Lima da Silva, irresignado com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, interposto com base no art. 102, III da Constituição Federal. O acordão da 3ª Turma Recursal da Fazenda

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: NEIDE MARIA SOARES LIMA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0289842-30.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0289842-30.2021.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: NEIDE MARIA SOARES LIMA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 14:24

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

26/08/2022, 12:02

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/08/2022, 07:20

Mov. [63] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

24/08/2022, 17:07

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322746-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 14:58

24/08/2022, 15:09

Mov. [61] - Encerrar análise

10/08/2022, 16:53

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

09/08/2022, 23:58

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 02:17

Documentos

DESPACHO

•24/09/2024, 17:00

DECISÃO

•16/04/2024, 17:34

DESPACHO

•27/11/2023, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2023, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:23

TipoProcessoDocumento#551

•04/08/2022, 17:51

SENTENÇA

•05/07/2022, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2022, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 17:03