0218023-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO THIAGO BATISTA PIRES

CPF 037.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:44

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de anexo de movimentação

30/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 02/11/2023

06/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8002975

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8002975

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/09/2023, 21:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 20:44

Despacho

•20/03/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 18:50

Despacho

•04/04/2024, 19:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 21:51

Despacho

•08/08/2023, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:50

Decisão

•15/05/2023, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 14:42

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:46