0202997-58.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.067,47

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:18

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62949147

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LIMA FEITOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202997-58.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:39

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:00

Juntada de documentos diversos

20/06/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202997-58.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO CARLOS LIMA FEITOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal, por unanimidade de votos, em conhecer os recursos para negar provimento ao recurso do Autor e dar parcial provimento ao recurso do Requerido, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 14:11

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

11/04/2022, 16:27

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/04/2022, 01:58

Documentos

DESPACHO

•23/06/2023, 19:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 05:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:18